O que fazer com menor de idade de 17 anos que mata um estudante à "queima roupa"?

É um sujeito maldoso, capaz de matar muitas outras pessoas. Basta ficar solto.

A infância não é mais a mesma. A adolescência não é mais a mesma.

Quando um sujeito sabe que sua pena será mínima (no máximo 3 anos), ele se anima a desobedecer a lei.

É óbvio que ele merece ficar muitos anos fora do convívio social, preso.

Por isto, muitas pessoas pensam que a solução é reduzir a maioridade penal para 16 anos.

Será que é esta a solução?

E quando um adolescente de 15 anos matar alguém? Ele não vai ser severamente punido?

Vou mostrar neste texto que a melhor solução é aumentar a pena para menores de idade que cometem crimes hediondos: estupro, seqüestro, assassinato e outros. Aumentar a pena, sem mexer na maioridade penal.

Por exemplo: este garoto que matou poderia ficar 20 anos na prisão, mesmo SEM MUDAR A IDADE DA MAIORIDADE PENAL.

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É muito importante não mudar a maioridade penal, pois criará muitos problemas.

Vou citar alguns:

1) você quer facilitar a prostituição de meninas de 16 anos? Hoje, quem as prostituem podem ter uma pena maior, porque elas são menores de idade. Se forem maior... está liberada a prostituição. Será igual ao que acontece com mulheres de 19 anos que se prostituem e com seus aliciadores.

Este é o sonho dos agenciadores do sexo: atrair adolescentes de 16 anos, com a promessa de dinheiro e sem risco de punição.  Junto vêm as drogas, perversões, etc.

Na minha opinião, a prostituição a partir dos 21 anos deveria ser legal. Cada um escolhe o que fazer com seu corpo. Antes disso, deve ser severamente punida.

(Em 2012 o senado aprovou uma lei que aumenta a pena para quem prostituir menores. Com a redução da menoridade penal, fica livre deste problema quem prostituir meninas de 16 ou 17 anos.)

2) Hoje quadrilha que usa "serviços" de menores tem a pena aumentada. Ou seja, é um risco um pouco maior aliciar menores para o crime. Este risco irá acabar se o rapaz tiver 16 ou 17 anos.

O sonho de qualquer crime organizado é usar menores de 18 anos. São imaturos e dificilmente viram competidores no crime (a liderança normalmente é dos mais velhos). Em outras palavras: é uma mão de obra barata, abundante e descartável.

Reduzir a maioridade penal é facilitar o aliciamento de novos bandidos para estes grupos. Hoje já existe o aliciamento de jovens de 16 e 17 anos. Todavia, existe o risco de aumentar a pena de quem for pego.

3) Existem uma série de situações que um garoto ou garota "de bem" de 16 ou 17 anos têm dificuldade de lidar. Por exemplo: no trabalho, ter leis específicas para defendê-los no trabalho é fundamental. Com a redução da maioridade ficará bem mais difícil punir abusos de adultos inescrupulosos.

Neste texto você ficará sabendo de adolescentes que trabalham para ganhar 20 reais por mês. É vinte reais mesmo, não errei o valor. Um adulto que é capaz de explorar alguém desta forma, é capaz de muito mais coisas.

Apesar da adolescência ter mudado, ainda é necessário proteger estas pessoas. É necessário dar tempo para que possam amadurecer e se defenderem.

4) Existe um grande interesse de grupos de mídia, para liberar determinados programas de rádio e TV do risco de processos.  Também existe o interesse destas mesmas pessoas em expor estes adolescentes a situações delicadas. Hoje eles têm medo de processos. Com a redução da maioridade penal elas se sentirão livres e soltas para usar de forma mais radical este produto (adolescentes  de 16 e 17 anos).

É preciso ter muito cuidado com a ideia da redução da maioridade penal. Eu acho que o crime e as pessoas inescrupulosas  VÃO ADORAR.

Para a sociedade será ruim.

A solução, portanto, é punir com muito mais rigidez e por muito mais tempo os menores de idade que cometem crimes bárbaros.

Defendo, inclusive, que esta pena maior inclua menores de 16 anos.

PS: recentemente um grupo de juristas propôs um projeto para tornar ainda mais dura o uso de menores de idade em crimes. Uma das ideias é esta: se um adulto for assaltar junto com um menor e o menor matar alguém, o adulto responde pelo crime como se ele mesmo tivesse cometido o assassinato. Uma boa ideia, se o menor também for punido. Ideias como esta ficarão praticamente inválidas com a redução da maioridade penal.

PS2: da mesma forma que uma criança/adolescente tem o direito de ser educada pelos seus pais, os adolescentes têm o direito de serem educados pela sociedade. Estar em uma prisão, recebendo orientação, estudo, trabalho digno, tratamento educado faz parte da educação que os criminosos menores de idade tem o direito. É muito importante que a punição seja grande ( a perda da liberdade), mas que seja educativa também. Quando este menor voltar ao convívio social, depois de vários anos, terá que ter condições emocionais e preparo intelectual para enfrentar os desafios da vida livre. Lembre: estando preso, este sujeito deve ser tratado com educação. Se não for assim, a recuperação fica muito difícil. O bom exemplo do bandido que melhorou e saiu do crime é capaz de evitar dezenas de outros crimes.

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